Atendimento Criminal 24h / 7 dias
(21) 97274-2109 R. Campo Grande, 1014 · Sala 326 — RJ

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 22 de abril de 2026
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, por favor, não utilize o site.

1. Aceitação dos Termos

O presente documento regula o uso do site institucional do escritório Camilo & Pessanha Advocacia (CP Advocacia), localizado em R. Campo Grande, 1014, sala 326, Campo Grande, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23080-000.

Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Natureza Informativa do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — textos, descrições de áreas de atuação, respostas às perguntas frequentes (FAQ) e demais informações — tem caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico, parecer legal ou estabelecimento de relação advogado-cliente.

A relação profissional entre o escritório e o cliente somente se estabelece mediante contrato de honorários firmado por escrito entre as partes.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site — incluindo textos, imagens, logotipo, monograma CP, identidade visual, layout, código-fonte e demais elementos — são de propriedade exclusiva de Camilo & Pessanha Advocacia ou de seus fornecedores licenciados, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização expressa e prévia do escritório.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

5. Formulário de Contato

O site disponibiliza um formulário de contato que coleta as seguintes informações: nome completo, telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse e descrição do caso. Esses dados são utilizados exclusivamente para retorno de contato pela equipe do escritório, conforme consentimento expresso do usuário no momento do envio.

O envio do formulário não cria vínculo contratual nem garante a aceitação do caso pelo escritório.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies para aprimorar a experiência de navegação. As categorias de cookies utilizadas são: Necessários (essenciais ao funcionamento), Funcionais, Analíticos, Desempenho e Publicidade.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do seletor disponível no rodapé do site ou por meio do banner exibido na primeira visita. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Links Externos

Este site contém links para serviços de terceiros, como Google Maps, WhatsApp, Instagram e Google Business. Camilo & Pessanha Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

8. Limitação de Responsabilidade

Camilo & Pessanha Advocacia não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos. O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste site.

As informações apresentadas são atualizadas periodicamente, mas podem não refletir mudanças legislativas ou jurisprudenciais mais recentes.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato: